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Visto D2

Visto D2 – Visto de residência para Portugal para imigrantes empreendedores

O visto D2, também denominado por visto para imigrantes empreendedores, visa proporcionar uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam levar a cabo uma atividade de investimento em Portugal.

A base legal para este tipo de visto pode ser encontrada no artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, sendo o mesmo regulado pelo artigo 31.º, n.º`s 2 e 3, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.

Em termos muito sintéticos, o investimento deve ser realizado através de uma empresa a constituir em Portugal, no âmbito de um determinado plano de negócios, o qual será apreciado sobretudo sob uma perspectiva de relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento.

A obtenção do visto está dependente de vários procedimentos ordenados sequencialmente, que se traduzem na obtenção do NIF (Número Individual de Contribuinte), abertura de conta bancária em Portugal e transferência do montante para o investimento, constituição da sociedade comercial e o pedido de visto consular.

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