Equivalência e Validação de Diploma

Atualmente, é cada vez mais comum a procura por equivalência e validação de diploma em Portugal em diversas áreas. Esse procedimento existe graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal.

Reconhecimento e equivalência são procedimentos distintos.

A equivalência é um processo através do qual a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

No caso do reconhecimento, a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas relativamente ao nível.

Legislação

Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de Junho de 1983