
Equivalência e Validação (Reconhecimento) de diploma
Atualmente, é cada vez mais comum a procura por equivalência e validação de diploma em Portugal em diversas áreas. Esse procedimento existe graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal.
Reconhecimento e equivalência são procedimentos distintos.
A equivalência é um processo através do qual a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.
No caso do reconhecimento, a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas relativamente ao nível.
Legislação
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de Junho de 1983
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