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Visto Gold

Visto Gold

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também conhecida como Visto Gold, é destinada a investidores estrangeiros que pretendem residir em Portugal.
A base legal do Visto Gold pode ser encontrada no artigo 90.º-A, da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, sendo o mesmo regulado pelos artigos 65.º-A e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.
O âmbito subjetivo do Visto Gold de aplicação são nacionais de países terceiros que não sejam nacionais de Estados-membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
O que o Visto Gold possibilita:
– Residir e trabalhar em Portugal;
– Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
– Beneficiar de reagrupamento familiar;
– Solicitar a concessão de autorização de residência permanente, ao fim de cinco anos;
– Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, ao fim de seis anos.
A que é que o Visto Gold obriga:
– Permanência em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
– Manutenção da atividade de investimento por um período mínimo de 5 anos.
Atividades de investimento elegíveis para o Visto Gold:
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
– Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
– Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
– Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

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