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Nacionalidade Portuguesa Filhos e Netos

Nacionalidade portuguesa para filhos

 

 

 

Estrangeiros filhos e netos de cidadãos portugueses

São considerados portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos fora de Portugal se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses.

Metodologia

Cada caso é analisado previamente antes mesmo de aceitarmos o pedido de nacionalidade, quer no que se refere à respectiva viabilidade, quer no que diz respeito a eventuais questões a resolver previamente ao procedimento administrativo ou no respectivo âmbito.

Para o efeito, necessitamos de analisar os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou batismo (portuguesa) do pai ou mãe português;
  • certidão de nascimento do interessado (filho dele).

 

Após a análise do caso, apresentamos um breve relatório ao interessado, informando-o sobre a viabilidade do mesmo e eventuais questões a resolver.

 

Caso o cliente aceite a nossa proposta, será celebrado um contrato de prestação de serviços, iniciando-se a execução do serviço contratado pelo cliente.

 

Já no âmbito da execução do serviço, necessitamos que o cliente nos envie os seguintes documentos:

  • a sua certidão de nascimento de inteiro teor;
  • cópia da carteira de identidade ou da página de identificação do passaporte.
  • procuração assinada com a firma reconhecida por autenticidade (nós enviamos a minuta da procuração).

 

Necessitaremos que o cliente nos envie os documentos acima mencionados devidamente legalizados em cartório (apostilamento de Haia) conforme Convenção de Haia.

 

Tais documentos servirão para instruir o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa originária, que será protocolizado diretamente em Portugal. Tal procedimento administrativo implica o pagamento de uma taxa ao registo civil português, no valor de 175 euros.

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS DE PORTUGUESES

Direito à nacionalidade portuguesa originária

A Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7 introduziu alterações na Lei da Nacionalidade que atribui aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal o direito à nacionalidade portuguesa originária. A forma de atribuição da nacionalidade portuguesa originária consta, por sua vez, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21/06 (em vigor desde 03/07/2017).

Nacionalidade portuguesa originária é aquela que tem o nascimento como fator gerador e inicial. Em termos práticos, os filhos de quem possua a nacionalidade portuguesa originária têm também o direito à nacionalidade portuguesa originária, na medida em que são considerados como sendo filhos de portugueses.

A efetivação da nacionalidade portuguesa originária está sempre dependente de determinados procedimentos administrativos, consoante os casos. No caso dos netos de portugueses, existe a necessidade de comprovar alguns requisitos estabelecidos na lei, como veremos a seguir.

Condições para a atribuição da nacionalidade portuguesa originária

Os netos de portugueses nascidos fora de Portugal têm direito à nacionalidade portuguesa originária, se preencherem, cumulativamente, as seguintes exigências:

  • o avô/avó não ter perdido a nacionalidade portuguesa;
  • possuírem laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.
  • conhecimento suficiente da língua portuguesa;
  • não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
  • possuírem laços de ligação efetivacom a comunidade portuguesa, sendo que os netos já naturalizados estão dispensados de provar este requisito.

A nossa assessoria

A nossa assessoria segue a seguinte metodologia:

– Reunião inicial (presencial ou por Skype), para análise do caso e de documentação;

– Contratação da assessoria e preparação do processo;

– Instauração do processo diretamente junto da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ou junto de qualquer outra que venha a ter competência para este tipo de casos e que apresente melhores resultados em termos de celeridade;

– Acompanhamento do processo até ao respectivo termo, incluindo a resolução de quaisquer questões que venham a surgir.

Documentação

Os documentos necessários à instrução do processo são os seguintes:

– certidão de nascimento de inteiro teor do interessado, apostilada;

– certidão de nascimento (portuguesa) do avô português (cópia simples);

– certidão de nascimento do genitor (pai/mãe do interessado), apostilada;

– certificados de registo criminal dos países de nascimento e de nacionalidade e dos países em que tenha residido, apostilados;

– documento comprovativo do conhecimento suficiente da língua portuguesa, apostilado;

– documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa, designadamente (os netos já naturalizados ficam dispensados da apresentação da documentação referente à ligação efetiva):

– residência legal em território português;

– deslocações a Portugal;

– propriedade de imóvel situado em Portugal há mais de três anos;

– residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

– participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Presunção da existência de laços de ligação efetiva à comunidade portuguesa

Em algumas situações, existe uma presunção de existência de laços de ligação efetiva, que são as seguintes:

– o requerente resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;

– o requerente resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde;

– os netos já naturalizados ficam também dispensados da comprovação do preenchimento do critério da ligação efetiva.

As vantagens de possuir cidadania portuguesa

A obtenção ou aquisição de uma nacionalidade tem evidentemente subjacente um vínculo cultural e afetivo com uma determinada comunidade política organizada em torno de um Estado.

Desde logo, a titularidade de uma cidadania europeia, tendo o direito inerente de circular livremente por todo o Espaço Schengen, que atualmente abrange 26 países europeus.

estatuto de cidadão europeu permite ainda a liberdade de circulação e de trabalho dentro dos países-membros da União Europeia, para além do acesso a sistemas de saúde e educação de grande qualidade, bem como o direito de participação nas respectivas instituições, eleger e ser eleito.

Não se deve também ignorar a acessibilidade internacional possibilitada pelo passaporte português, para o qual é dispensado o visto prévio de entrada em quase duzentos países.

 

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